Introdução

A fatura eletrônica refere-se a um formato digital para faturas, baseado em padrões XML.

Foi introduzida com a lei financeira de 2008, no âmbito das linhas de ação da União Europeia ("i2010"), que encoraja os Estados membros a adotar um quadro normativo, organizacional e tecnológico adequado para gerenciar eletronicamente todo o ciclo de compras. A partir de 6 de junho de 2014, a emissão de faturas eletrônicas para as administrações públicas italianas é obrigatória. Consiste em um documento eletrônico produzido em formato XML, de acordo com os padrões técnicos definidos pela Sogei, cujo conteúdo deve ser imutável e não alterável ao longo do tempo; é o único tipo de fatura aceito pelas entidades de administração pública que, de acordo com as disposições legais, são obrigadas a utilizar o Sistema de Intercâmbio.

Na Lei Financeira de 2018, foi prevista a obrigação de faturamento eletrônico B2B que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. Essa obrigação se aplica a todo o faturamento "Business To Business" (ou seja, faturas emitidas entre empresas, mas também profissionais, artesãos, etc., residentes na Itália), ou seja, qualquer documento com valor fiscal produzido para receber o pagamento devido pela venda de bens ou serviços. As únicas entidades isentas da obrigação de faturamento eletrônico entre particulares são aquelas com um faturamento realmente muito baixo (organizações que utilizam o "regime de vantagem" previsto no artigo 27, parágrafo 3, do Decreto-Lei n.º 98/11 ou o "regime forfetário" previsto na Lei n.º 190/14). Portanto, é uma obrigação que afeta praticamente todas as faturas.

A regulamentação sobre faturamento eletrônico obrigatório exige a produção de um arquivo no formato XML (Linguagem de Marcação Extensível), caracterizado por informações específicas, de acordo com o formato FatturaPA atualmente em vigor DM 55/2013 para emitir faturas eletrônicas para a administração pública. A fatura assim criada só pode ser emitida e recebida usando o Sistema de Intercâmbio (SdI) da Agência Tributária.

Qualquer outro tipo de fatura presente na empresa não deve ser paga, pois é considerada não emitida.

No que diz respeito ao ciclo passivo, ao receber uma fatura eletrônica através do SdI, esta deve ser registrada, processada para autorizar o pagamento e, em seguida, mantida em formato digital.

Faturamento eletrônico: serviços para automação

Com o objetivo de auxiliar as empresas que possuem seu próprio sistema de gestão a enviar e receber faturas de forma simples, a Real Comm desenvolveu serviços específicos para automação.

Os serviços de faturamento eletrônico da Real Comm incluem:

• Serviço web para a criação do XML
• Serviço web para a transmissão do XML e recebimento das respectivas notificações (ciclo ativo)
• Serviço web para o recebimento do XML e das respectivas notificações (ciclo passivo)
• Portal web para consulta de faturas emitidas/recebidas e transmissão/recebimento manual do XML

Além disso, há serviços específicos de consultoria para apoiar as fases operacionais na criação da fatura eletrônica B2B, bem como serviços para emissão dos códigos SdI para identificação da empresa.

Os serviços de faturamento eletrônico da Real Comm permitem, portanto, implementar a automação de gestão essencial, especialmente para empresas que possuem um sistema de gestão personalizado.